Visto dourado em Portugal: mudanças interessantes

A implementação do visto dourado português deu, em 2012, um novo fôlego para o país que estava a braços com uma crise financeira substancial. Nos meses que decorreram após a sua criação, para evitar possíveis abusos, a medida foi reformulada pelo Estado. Neste artigo vamos explicar o percurso deste visto, desde a sua criação até à reformulação. Aqui também vai descobrir as novas regras a respeitar para obter este popular visto.

Benefícios e condições do visto dourado aquando da sua criação

Conforme explicado no artigo anterior, quando o visto dourado foi criado em Portugal no ano de 2012, esperava-se que fosse concedido de acordo com determinados critérios bem definidos, tais como a aquisição de uma empresa que criasse pelo menos dez postos de trabalho no país ao longo de cinco anos, a compra de um imóvel comercial ou privado no valor de 500 mil euros que permaneça no património pessoal durante 5 anos ou uma transferência de fundos de um milhão de euros para uma conta bancária em Portugal, também no mínimo por cinco anos.

Com este visto, algumas vantagens são evidentes incluindo a possibilidade do titular obter uma autorização de residência para membros da família, um estatuto fiscal privilegiado e a possibilidade de, sob certas condições, lhe ser concedida a cidadania portuguesa sem ter de desistir da sua nacionalidade original.

Efeitos visíveis para o país

Entre 2012 e 2014, o programa de vistos de ouro em Portugal ajudou a impulsionar a economia. Ao todo, mil e 700 pessoas beneficiaram desta medida, na sua maioria chineses, como foi recordado este artigo. No entanto, um escândalo, repercutido pela La Tribune de Genève, com base no tema da corrupção rapidamente eclodiu. Havia quem comentasse que os políticos mais bem colocados aproveitavam este visto para encher os seus próprios bolsos.

Novos acertos na medida, ou requisitos, foram então colocados em prática, sendo que a vigilância relativamente ao cumprimento dos procedimentos prescritos também aumentou.

As novas disposições

Com as novas mudanças, agora é possível possuir uma propriedade com pelo menos trinta anos ou situada em áreas importantes na reconstrução (no valor mínimo de 350 mil euros) para torná-la um local de alojamento ou de residência privado. Como parte de um investimento no campo da produção artística, restauração ou manutenção do património cultural, são necessários apenas 250 mil euros. Finalmente, o montante mínimo do investimento em fundos do banco foi reduzido para 500 mil euros.

Além disso, para obter o seu visto dourado em Portugal, é agora imperativo apresentar os seguintes documentos:

• Prova de cumprimento das obrigações fiscais no país de residência

• Um extracto de registo criminal do país de residência do requerente

• Documento comprovativo da verificação de informações pessoais no serviço de controlo das fronteiras e estrangeiros: o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

• Um passaporte válido, juntamente com um visto Schengen

• Um contrato de seguro de saúde em Portugal

• Um certificado de compra de imóveis através do sistema bancário português, informações sobre a criação dos dez postos de trabalho, etc.

• Comprovativo do pagamento das despesas do Estado.

O pagamento das despesas do Estado:

• Apresentação - 514.80 euros (para o requerente principal)

• Submissão - 80 euros (para cada membro da família)

• Autorização de residência - 5 147,80 euros para cada membro da família

• Cartão de autorização de residência - 2 573,90 euros para cada membro da família

• Extensão do cartão para os próximos dois anos - 2 573,90 euros para cada membro da família.